Entenda as regras de ajuste de estoque e faturamento para 2026
Se você pesquisasse no Google hoje: “o estoque furou ou recebi por uma encomenda antecipada, como emitir a nota?”, a resposta técnica passaria obrigatoriamente pelo Ajuste SINIEF 49/25.
Desde o início de agosto de 2026, as regras para emissão de documentos fiscais mudaram drasticamente para se adequar à nova realidade da Apuração Assistida do IBS e da CBS.
Na Solutta, entendemos que essa não é apenas uma mudança de código, mas uma evolução necessária para proteger o fluxo de caixa do empresário.
O que muda na sua operação diária?
A Reforma Tributária trouxe duas novas finalidades para o campo finNFe do layout da NF-e (Modelo 55), que agora são os pilares para os ajustes de imposto:
1. Nota de Débito (Finalidade 6): Quando o imposto devido aumenta
Esta nota formaliza o aumento do débito do imposto e deve ser utilizada em cenários comuns ao varejo:
- Baixa de Estoque (Tipo 07): Obrigatória para registrar perdas por furto, roubo, deterioração ou extravio. A nota deve ser emitida contra o seu próprio CNPJ e é fundamental para o estorno correto dos créditos na escrituração.
- Pagamento Antecipado (Tipo 06): Utilizada em vendas para entrega futura quando há um adiantamento financeiro antes da saída física da mercadoria. Isso registra o fato gerador financeiro, essencial para o futuro sistema de split payment.
2. Nota de Crédito (Finalidade 5): Quando o imposto devido diminui
A Nota de Crédito deve ser configurada nas seguintes situações:
- Redução de Valores ou Quantidades (Tipo 04): Para ajustar diferenças de faturamento ou itens faltantes. Atenção: aqui o vínculo “item a item” através do campo refNFe é obrigatório para garantir a rastreabilidade fiscal.
- Recusas de Recebimento (Tipo 03 e 06): Seja por recusa total ou parcial, a regra agora foi simplificada e o remetente original passa a centralizar essa emissão, facilitando o processo operacional de quem recebe a carga.
Por que o seu ERP precisa estar parametrizado agora?
Essas novas finalidades (5 e 6) são a base para que o Governo realize a apuração do imposto de forma automática.
Qualquer erro na tipagem dos dados ou a falta de referenciamento das chaves de acesso pode fazer com que o sistema de Apuração Assistida ignore seus créditos, resultando em cobranças de impostos a maior ou bitributação indevida.
A Solutta é a sua parceira estratégica na Reforma Tributária
Sua operação já está adequada às novas validações?
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