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Carnaval é Feriado?

| Postado em Trabalhista

TRADIÇÃO

O Carnaval é uma festa popular que chegou ao Brasil no século XVII, que tem como característica as pessoas sairem às ruas com fantasias e máscaras. É uma tradição que antecede em 40 dias a comemoração da Páscoa Cristã, terminando antes da quaresma. O fato do Carnaval brasileiro ter se tornado conhecido mundialmente, fazendo parte do roteiro de muitos turistas, induz muitas pessoas a acreditar que é feriado e que estão oficialmente dispensadas de suas atividades profissionais.

A confusão ocorre, principalmente, porque a maioria dos calendários apontam em vermelho a terça-feira de carnaval, a mesma marcação utilizada para feriados nacionais. Porém, apesar da tradição em vários municípios do Brasil, o Carnaval não faz parte da lista de feriados nacionais.

Em 2018, o Carnaval será comemorado no dia 13 de fevereiro.

LEGISLAÇÃO

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão editou a Portaria n° 468, de 22/12/2017 para tratar do trabalho durante as festividades, na qual considera ponto facultativo os dias 12 e 13 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval) e dia 14 (Quarta-feira de Cinzas) até às 14h. O documento é válido para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Como os dias 12, 13 e 14/02/2018 são pontos facultativos, portanto, são considerados dias normais de trabalho para as empresas privadas.

Em alguns municípios do Brasil, as Prefeituras locais decretam feriado e neste caso as empresas deverão seguir com a determinação regional.

Se as empresas decidirem optar em manter a jornada de trabalho nesses dias, deverão considerar o dia sem acréscimo de hora extra. Neste caso, o funcionário que faltar poderá ser descontado.

Se a opção da empresa for pelo fechamento, os funcionários não poderão ser descontados de seus vencimentos.

Estamos à disposição para esclarecimentos,

DP Solutta

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