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Penhora on-line atingirá aplicações em renda fixa e variável

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Através do Comunicado nº 31.506, de 21/12/2017, o BACEN – Banco Central do Brasil informou às instituições financeiras que, a partir de 22/01/18, estariam sujeitos à penhora on-line (bloqueio judicial), por meio do BacenJud, os investimentos em renda fixa e renda variável.  As corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários e demais instituições financeiras foram incluídas no sistema de penhora on-line.

Até então, somente o dinheiro existente na conta corrente estava sujeito ao bloqueio judicial. Agora, os alvos serão também os investimentos em cotas de fundos abertos, os ativos de renda fixa privada, os títulos públicos do tesouro direto, os certificados de depósitos bancários (CDBs), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos de rendas variáveis, entre outros.

O Bacenjud, por intermédio do Banco Central, é o sistema eletrônico pelo qual o Poder Judiciário se comunica com as instituições financeiras, cujo dispositivo permite ao juiz encaminhar as requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores, bem como realizar consultas das contas de clientes mantidas em instituições financeiras, como existência de saldos nas contas, extratos e endereços.

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