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Exigência de CPF para maiores de 8 anos: antecipe-se

| Postado em IRPF, Trabalhista

Através da Instrução Normativa RFB nº 1760, para as declarações de imposto de renda que serão realizadas em 2018, referentes ao ano base 2017, haverá nova mudança, que exigirá que todos os dependentes acima de 08 (oito) anos estejam cadastrados.

Solicitamos aos nossos clientes que informem seus colaboradores e reforcem esta obrigatoriedade para não haver problemas na geração dos dados a serem informados na DIRF.

É importante informar, também, que essas informações serão essenciais para nosso cadastro na migração dos dados para a plataforma do eSocial que entrará em vigor a partir de 01/2018.

Os cadastros que tiverem irregularidades não poderão ser importados para a base do eSocial, o que impossibilitará a geração de todos os cálculos de folha, rescisão, férias e demais rotinas da área.

A partir do exercício de 2019, estarão obrigadas a se inscrever no CPF todas as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da idade.

Para efetuar o cadastro, o funcionário poderá acessar via internet o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou dirigir-se às agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e ainda dos Correios.

A Receita não envia mais o cartão em formato plástico (azul). O comprovante será entregue através de protocolo ou emitido no site da Receita Federal.

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