Grande São Paulo: 11 4504 7000 | 11 5523 9262 - Suzano: 11 4292 9666 | 11 4747 9999
Facebook
Twitter
Wordpress
RSS Feed
Serviços Online

Notícias

FAP: disponível o índice 2018

| Postado em Trabalhista

O prazo para contestação vai até 30/11/2017.

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria do Ministério da Fazenda nº 420, que divulga os índices do Fator Acidentário de Prevenção – FAP com vigência para 2018, por estabelecimento empresarial.

Este índice foi criado em 2010 e consiste num multiplicador variável, que vai de 0,5000 a 2,0000 pontos (4 casas decimais) a serem aplicados às alíquotas do RAT que variam de 1%, 2% ou 3% definidos pelo CNAE preponderante da empresa, nos termos do Anexo V do Regulamento da Previdência Social, incidentes sobre a folha de salários das empresas. O índice do FAP foi criado para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

Dependendo do percentual do FAP, o RAT poderá ser majorado ou reduzido, tendo impacto diretamente na guia de GPS da empresa.

O cálculo é realizado através do histórico da Previdência Social de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Este valor tem variação anual e é calculado sobre os dois últimos anos.

As empresas optantes pelo SIMPLES não têm recolhimento sobre as cotas patronais, portanto não terão recolhimento sobre o percentual do FAP.

As empresas poderão efetuar a Contestação Eletrônica. O período para realização deste procedimento vai até 30 de novembro de 2017 por meio dos sites da Previdência e da Receita Federal, e deverá ser feito por estabelecimento (CNPJ Completo) e não mais por empresa (CNPJ Raiz).

A contestação deverá tratar, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP.

Caso queira efetuar a Contestação, solicitamos entrar em contato conosco para conhecimento do percentual para 2018 e, se necessário, o andamento ao procedimento.

Download PDF
Deixe um comentário