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SACOLINHA PLÁSTICA COM PROPAGANDA NÃO PODERÁ SER COBRADA NOS MERCADOS DA CIDADE DE SÃO PAULO

| Postado em Varejo

Os estabelecimentos associados à APAS têm 15 dias para adaptarem-se à norma técnica, em razão dos estoques.

Com a nova Norma Técnica do Procon, publicada em 17/10/2017 no Diário Oficial, supermercados e estabelecimentos não poderão comercializar sacolinhas biodegradáveis com propaganda na cidade de São Paulo.

Esta medida é para evitar que o consumidor, ao comprar a sacolinha, faça propaganda gratuita para o próprio estabelecimento, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Se a empresa optar por colocar a marca no comércio, a sacolinha deverá ser distribuída gratuitamente.

Deste modo, somente poderão ser vendidas as sacolinhas com as instruções de uso padronizadas pela Prefeitura, tais como reciclagem.

O estabelecimento que descumprir a nova orientação poderá ser multado de acordo com a gravidade da infração, que é estabelecida pelo Procon, tomando em consideração a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.

A medida do Procon deverá ser observada imediatamente, entretanto a Associação Paulista de Supermercados – APAS, assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o PROCON e a Procuradoria Geral do Município, para que seus associados gozem do período de 15 dias para adaptação.

Assim, para os associados APAS, o prazo iniciou-se em 20/10/2017.

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