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Prorrogação do PERT para 14/11: o que mudou

| Postado em Impostos Diretos, Impostos Indiretos, Parcelamento

Preparamos um quadro comparativo para facilitar a compreensão das mudanças que acompanham a prorrogação do prazo de adesão ao PERT.

Departamento Pessoal: vencimentos antecipados para 17/11

| Postado em Impostos Diretos, Impostos Indiretos, Obrigações acessórias, Trabalhista

Informamos que, devido ao feriado decretado em algumas cidades do Brasil, que ocorrerá em 20 de novembro de 2017- o Dia Nacional da Consciência Negra – os impostos e obrigações da área de DP, que costumam ter vencimento nesta data, devem ser antecipados e recolhidos até dia 17 de novembro.

As guias de GPS (Guia de Recolhimento Previdência Social), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) descontado dos colaboradores, GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do Fundo de Garantia) bem como o pagamento de rescisões, férias, adiantamento salarial ou outros, com vencimento dia 20, devem ser pagos até 17 de novembro, para não gerar multa e juros por atraso para a empresa.

Em caso de dúvidas, nosso DP estará à disposição.

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Mudanças significativas para o SIMPLES em 2018. É preciso estar preparado.

| Postado em Impostos Diretos, Impostos Indiretos, Simples Nacional

Um conjunto de mudanças ocorrerá em 2018 no Sistema Simples de tributação, em decorrência da publicação da Lei Complementar nº 155/2016, da Resolução nº 135 e da Recomendação nº 7 do Comitê Gestor do Simples Nacional.

SP: AUTUAÇÃO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS ST

| Postado em Impostos Diretos, Impostos Indiretos, substituição tributária

SP: AUTUAÇÃO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS ST
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo autua empresas que não recolhem ICMS Substituição Tributária nas operações de aquisições de fora do estado.

SACOLINHA PLÁSTICA COM PROPAGANDA NÃO PODERÁ SER COBRADA NOS MERCADOS DA CIDADE DE SÃO PAULO

| Postado em Varejo

Sacolinha plástica com propaganda não poderá ser cobrada nos mercados da Cidade de São Paulo. Os estabelecimentos associados à APAS têm 15 dias para adaptarem-se à norma técnica, em razão dos estoques.

Esclarecimento sobre Férias Coletivas

| Postado em Trabalhista

O final do ano está chegando e muitas empresas têm como prática conceder aos seus funcionários “férias coletivas”. Para que seja possível efetuarmos os processos necessários para atendimento à legislação, solicitamos aos nossos clientes que terão férias coletivas, nos informarem até 31/10/2017 se terão e qual a data início e fim das férias, para darmos início ao processo de protocolo do pedido perante o Ministério do Trabalho e Sindicato.

SP: Regime Especial de ICMS para o comércio de carnes em Hiper e Supermercados

| Postado em Impostos Diretos, Impostos Indiretos, Varejo

O Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 62843/17 que estende aos Hiper e Supermercados a possibilidade de aderirem a Regime Especial de Tributação do ICMS para o comércio de carnes.

Procedimentos para Escrituração Fiscal

| Postado em Documento Fiscal Eletrônico

Prezado cliente,

Visando à segurança e confiabilidade da Escrituração Fiscal, do envio dos impostos e entrega das obrigações acessórias, será necessário que seja efetuado o procedimento abaixo.

Para realizar esse procedimento, nosso departamento de tecnologia da informação entrará em contato, auxiliando nessa parametrização.

Ressaltamos a importância desse procedimento, a fim de evitarmos problemas junto a fiscalizações, tais como:

  • Falta de envio de arquivo XML de notas de saídas.
  • Quebra de sequência de números de notas.
  • Inutilização fora do prazo permitido (10º dia do mês subsequente), conforme Base Legal: Art. 18, caput e § 2º da Portaria CAT nº 162/2008

Nos colocamos a disposição, para quaisquer esclarecimentos adicionais.

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eSocial – Mudança no Processo de Admissões

| Postado em Trabalhista

O sistema do eSocial foi desenvolvido pelo Governo com a finalidade de atender alguns objetivos, dentre eles:

– Abranger em um único sistema todas as informações da folha de pagamento, com todos os seus eventos, tais como admissão, folha de pagamento mensal, 13° salário, férias, afastamentos, CAT, entre outros.
– Garantir os direitos dos trabalhadores;
– Maior controle das informações pelos órgãos fiscalizadores.

Governo prorroga novamente o prazo para adesão ao PERT

| Postado em Impostos Diretos, Impostos Indiretos, Simples Nacional

Foi publicada a Medida Provisória nº 804, no dia 29/09/2017, que prorroga o prazo de adesão ao PERT para o dia 31/10/2017.

Além de prorrogar o prazo, que encerrava-se no dia 29/09/2017, a referida Medida Provisória também estabelece as regras para os pagamentos dos valores de “entrada” que são parcelados.

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