Você utiliza os créditos fiscais dos tributos que você paga?

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créditos fiscais

Para incentivar a economia nacional e estimular o pagamento correto dos tributos, o governo desenvolveu a política dos créditos fiscais. Através deles, as empresas podem recuperar valores pagos em relação a certos tributos, como ICMS (estadual), ISS (municipal) e outros da alçada do governo federal.

Você está usando corretamente os créditos fiscais dos tributos que sua empresa paga? Está aproveitando as oportunidades?

Tributos que dão direito aos créditos fiscais

Os créditos fiscais referem-se aos seguintes impostos federais:

  • IPI: créditos para os produtos destinados à revenda e para os insumos (matéria-prima, material de embalagem, produto intermediário);
  • PIS/COFINS: créditos para insumos, energia elétrica, bens de revenda, ativo imobilizado, aluguel;
  • Imposto de Renda/CSLL: dependendo do regime de tributação adotado, eles vão definir a forma como os créditos fiscais incidem.

Além deles, são passíveis de créditos os já citados:

  • ICMS: créditos para a entrada de mercadorias, insumos, aquisição de bens para o ativo fixo da empresa, energia elétrica utilizada na produção;
  • ISS: crédito incidente sobre a nota fiscal de serviços.

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Empresas que têm direito aos créditos fiscais

As pequenas e médias empresas usam os créditos fiscais para compensar valores de tributos a pagar, calculados sobre o faturamento do negócio ou sobre a saída de mercadorias.

Empresas optantes do regime tributário Simples Nacional não possuem direito aos créditos. Isso porque seu regime diferenciado já oferece vantagens que as empresas optantes de outros regimes (Lucro Real e Lucro Presumido) não possuem.

Empresas que apuram o imposto de renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) através do regime Lucro Presumido podem se beneficiar somente de créditos relativos ao imposto sobre produtos industrializados (IPI), caso seja uma indústria ou empresa equiparada à indústria, e ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), caso seja uma empresa comercial, industrial ou equiparada à indústria.

Já as empresas que apuram o imposto de renda através de Lucro Real têm mais possibilidades de usufruir dos créditos fiscais. Eles podem ser adquiridos através do programa de integração social (PIS) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), independente da atividade econômica desenvolvida, e através do ICMS e do IPI nas mesmas condições estabelecidas para as empresas de Lucro Presumido.

Por fim, as empresas prestadoras de serviços que apuram através do Lucro Real podem se beneficiar de créditos fiscais do PIS/COFINS

Prejuízos que as PMEs podem ter

Quando as pequenas e médias empresas não utilizam seus créditos devido à falta de conhecimento dos gestores e à ausência de profissionais qualificados para identificá-los e recuperá-los, elas podem ter grandes prejuízos financeiros. Em média, os valores relacionados aos créditos fiscais e acumulados ao longo de aproximadamente cinco anos podem representar um total de 70% do faturamento mensal de uma empresa.

O sistema tributário do país é, sem dúvida, um dos mais complexos do mundo. Isso exige que as empresas contem com um suporte fiscal/contábil de boa qualidade a fim de evitar falhas na gestão, perdendo assim a oportunidade de economizar custos com a carga tributária.

Em um período de crise e instabilidade econômica, as empresas devem controlar ao máximo os gastos. Pagar tributos é uma obrigação de todas as empresas, mas é um direito do gestor procurar formas lícitas de reduzir o impacto que essa obrigação provoca sobre o caixa.

Os créditos fiscais são uma estratégia desenvolvida pelo governo a fim de reduzir esse impacto e facilitar o desenvolvimento de PMEs. Perder essas oportunidades equivale ao mesmo que gastar dinheiro à toa, que assumir despesas desnecessárias.

Já consegue identificar os créditos fiscais dos tributos pagos pela sua empresa? Por acaso teve prejuízos nesse sentido? Já pensou em terceirizar os serviços de contabilidade de seu negócio? Aproveite e deixe seu comentário!

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