Verbas indenizatórias: O que são e como consigo economizar impostos com isso?

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Solutta Verbas indenizatórias O que são e como consigo economizar impostos com isso

O empreendedor, em relação aos seus empregados, tem que pagar tanto verbas remuneratórias quanto verbas indenizatórias.

Você sabe o que são verbas indenizatórias? Sabe que elas podem representar ônus no caixa da empresa, mas também podem representar vantagem?

Leia o post e veja como economizar impostos com essas verbas, otimizando o orçamento de sua empresa!

O que são verbas indenizatórias

Verbas indenizatórias, diferentemente das remuneratórias, não são devidas em função de algum serviço prestado. Elas são um direito do trabalhador que sofre qualquer tipo de dano dentro da empresa (material ou moral) ou mesmo por uma situação menos vantajosa para ele. O pagamento da verba visa reparar o problema, amenizá-lo ou contornar a dificuldade.

Diferenciando os tipos de verbas

Adicionais de insalubridade e periculosidade, horas extras e noturnas, gratificações de função, ajuda de custo não são verbas indenizatórias: são verbas remuneratórias. São consideradas indenizatórias, as verbas de:

  • Acidentes de trabalho;
  • Aviso prévio;
  • FGTS;
  • Vale-alimentação;
  • Vale-Transporte;
  • Seguro-desemprego;
  • Abono de férias (não pode superar 20 dias de salário);
  • Habitação, energia elétrica e veículo (fornecidas pelo empregador e indispensáveis para a realização do trabalho).

E outras.

Nem sempre é fácil distinguir as verbas indenizatórias das remuneratórias. Esse é um assunto jurídico que, muitas vezes, não é consensual. O 13º é um salário (remuneração) conforme a Súmula 688 do STF; apesar disso, ele não é considerado quando se trata de somar parcelas para definir o teto máximo de contribuição, nem para benefícios.

Assim, diárias podem ser indenizatórias (não excedem a 50% do salário) ou remuneratórias (excedem a 50% do salário).

sonegar impostos

Vantagens das indenizações

É muito importante saber diferenciar as verbas indenizatórias das remuneratórias, pois sobre as primeiras não incidem contribuições sociais, como INSS e imposto de renda. Sabendo utilizar sabiamente as indenizações, o gestor pode evitar pagar impostos legalmente.

Férias gozadas no curso do contrato de trabalho são remuneratórias, mas aquelas que são pagas na rescisão do contrato de trabalho são indenizadas (não incidindo, portanto, a contribuição previdenciária). Lembrando que a lei garante ao trabalhador em férias o recebimento de um salário completo acrescido de 1/3.

Da mesma forma, os prêmios habituais são verbas remuneratórias, mas os prêmios eventuais constituem verbas indenizatórias (aqueles pagos sem frequência definida, de forma eventual, ou seja, não compõem o salário de contribuição).

Outro exemplo envolve a participação nos lucros: caso o percentual sobre os lucros seja habitual ou definido em contrato, trata-se de uma remuneração; mas, se for uma participação eventual, não há obrigatoriedade de pagamento de INSS, pois se trata de uma indenização.

Salário-família é verba remuneratória, mas o mesmo não se dá com:

  • Bolsa aprendizagem ao adolescente de até 14 anos;
  • Bolsa estagiário;
  • Reembolso de creche até seis anos de idade;
  • Valor destinado ao plano educacional.

Todos esses estão isentos da contribuição previdenciária.

As bonificações também podem ser eventuais ou habituais. A frequência com que se paga determinadas verbas vai determinar se elas são indenizatórias ou remuneratórias.

Cuidados com a folha de pagamento

O ideal é manter um rígido controle sobre a folha de pagamento de modo a evitar erros e perdas financeiras. Tenha cuidados especiais com verbas como 13º salário e férias, que compõem obrigatoriamente a remuneração do empregado (independente do tipo de atividade exercida), representando custos adicionais para o empregador: durante o ano, ele pagará 14 salários mais 1/3 de um salário (sobre os quais incidirá a contribuição previdenciária).

Recomenda-se o suporte de um profissional qualificado na área jurídica, que ajude a preencher a folha de pagamento e identificar corretamente as verbas indenizatórias, que isentam de impostos. Talvez, em algumas ocasiões, seja possível optar pelo seu uso e economizar dinheiro, sem incorrer em infrações.

Já sabe diferenciar as verbas indenizatórias das verbas remuneratórias? Tem alguma dúvida? Faça um comentário sobre o tema e confira mais informações em nosso blog.

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