Simples Nacional: é simples, mas é barato?

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Solutta Simples Nacional é simples, mas é barato

O Simples Nacional tornou-se o regime tributário por excelência das empresas menores, incluindo as microempresas e os pequenos empreendedores individuais (MEI). De fato, o Simples Nacional simplifica bastante a arrecadação dos tributos para a empresa – mas, será que realmente ele sai mais barato que os outros regimes?

Se você tem dúvidas sobre o assunto, leia este artigo e tire suas conclusões!

O que é o Simples Nacional

O Simples Nacional foi determinado pelo Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (instituído pela Lei Complementar nº 123/06). Ele também é chamado de Supersimples. Esse regime tributário unifica oito tributos:

Tributos federais:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Tributo estadual:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Tributo municipal:

  • Imposto Sobre Serviços (ISS).

Todos eles são pagos através do DAS (Documento de Arrecadação do Supersimples). Para aderir ao regime, a empresa deve faturar até o máximo de 3,6 milhões anuais e devem ser respeitadas algumas condições, como não ter sociedade em outra empresa e não exercer atividades intelectuais.

As tabelas do Supersimples

É importante que o gestor, antes de optar pelo Simples Nacional, confira em qual tabela a atividade de sua empresa se encaixa. O regime oferece cinco tabelas denominadas Partilha do Simples Nacional, que são assim divididas:

  • I: Comércio;
  • II: Indústria;
  • III: Serviços e Locação de Bens Móveis;
  • IV: Serviços;
  • V: Serviços.

Existe ainda o Anexo V-A para Serviços Profissionais.

Simples Nacional

O funcionamento do regime

O Simples Nacional unifica diferentes tributos de diferentes períodos (taxas mensais ou trimestrais) e define uma única alíquota sobre todos. A partir das tabelas citadas anteriormente é que será definida a alíquota incidente.

Essa alíquota tem como base a receita bruta dos 12 meses que antecedem o período de apuração. Assim, é determinado o valor a ser pago mensalmente.

Uma empresa enquadrada na Tabela III que tenha receita de R$ 120.000,00 nos 12 últimos meses, terá alíquota de 6%. Enquanto empresas do comércio que faturam até R$ 180.000,00 por ano pagam alíquota de 4%, as indústrias que têm a mesma receita devem pagar conforme alíquota de 4,5%.

A Tabela III é a mais recomendada. A IV exige que se calcule INSS à parte.

As limitações e desvantagens do Supersimples

No caso das empresas prestadoras de serviço nem sempre é vantajosa a adesão. Para elas, a redução tributária só vai existir caso gastem 40% ou mais de sua receita em folhas de pagamento e encargos, como FGTS, INSS, salários, férias, horas extras, pró-labore.

O Simples Nacional não dá direito aos créditos fiscais, como isenções, reduções, sublimites estaduais para ICMS, programas específicos (embora apresente a vantagem de não ser necessário destacar os tributos no faturamento, exceto no caso de substituição tributária de ICMS).

As alíquotas do Simples Nacional são progressivas e podem mesmo superar as do Lucro Real e Lucro Presumido nas faixas mais elevadas de receita (principalmente para o ramo de serviços).

Além disso, algumas atividades exigem ainda o INSS sobre a folha de pagamento.

O ideal é que o planejamento tributário seja realizado com o apoio de profissionais especializados (como os de empresas terceirizadas), que façam simulações e projeções, comparem os benefícios e desvantagens de cada regime e sugiram aquele que, de fato, resultará em menor carga tributária para a empresa.

Sua empresa adota o Simples Nacional? O regime está sendo vantajoso? Já terceiriza seus serviços fiscais? Faça seu comentário!

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