Qual o melhor regime tributário para o seu negócio?

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regime tributário

A escolha do regime tributário mais adequado para uma empresa é fundamental para manter a saúde de qualquer negócio. Parte principal do planejamento tributário, essa decisão é crítica para o futuro da empresa e deve ser tomada com o máximo de cuidado e consciência possível.

Como saber, de fato, qual é o melhor regime tributário para minha empresa? Quais são as características, vantagens e desvantagens de cada um? Para responder, preparamos um artigo abaixo, esclarecendo essas e outras questões. Confira!

Quais são os regimes tributários existentes no Brasil?

Existem três tipos de regimes de tributação a disposição das empresas no Brasil: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

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1. Simples Nacional

Como o nome já diz, essa é uma categoria simplificada de recolhimento de impostos – reunindo as obrigações federais, estaduais e municipais em uma única taxa. Pelo Simples Nacional, é possível recolher os tributos de forma fixa (MEI – Micro Empreendedor Individual) ou pelo faturamento, de acordo com seis anexos tabelados que determinam a alíquota de imposto em cada atividade.

Atualmente, o limite de receita bruta anual para a empresa poder entrar no Simples é de R$ 3,6 milhões, mas tramita um Projeto de Lei Complementar que defende aumentá-lo para R$ 14,4 milhões ao ano.

2. Lucro Presumido

Trata-se de um regime tributário em que a apuração do IRPJ e da CSLL têm base de cálculo prefixada pela legislação. A tributação no Lucro Presumido se dá de acordo com uma margem de lucro pré-estabelecida, tabelada pela Receita Federal, que varia de acordo com o segmento da empresa: 8% para atividades de cunho comercial e 32% para prestação de serviços.

O regime ainda prevê as arrecadações cumulativas de PIS e COFINS, em que os pagamentos da alíquota de 3,65% sobre o faturamento não geram abatimentos de créditos.

Apesar de ficar dispensado o cálculo em cima do efetivamente auferido, o optante pelo regime presumido corre o risco de pagar mais impostos do que o devido – caso as margens de lucro efetivas forem menores do que as estabelecidas pela legislação.

3. Lucro Real

É o sistema onde a tributação é calculada diretamente sobre o lucro líquido do período. Dentro desse regime tributário, portanto, os impostos recolhidos são proporcionais à apuração dos lucros, aumentando ou diminuindo de acordo com o faturamento da empresa. Em caso de prejuízo, o pagamento de tributos ao Fisco fica dispensado.

Vale mencionar, ainda, que o regime não é cumulativo para PIS e COFINS. Apesar de a alíquota das contribuições ser superior à praticada no Lucro Presumido – 9,25% sobre o faturamento, antes 3,65%, existe a possibilidade de se descontar créditos de insumos ligados a atividade da empresa (consumo de energia elétrica, depreciação de ativos, entre outros).

Além disso, nesse regime, a empresa fica obrigada a apresentar à Receita Federal registros específicos do seu sistema contábil e financeiro, além de se submeter a uma burocracia mais rígida.

Como escolher o melhor regime tributário para minha empresa?

A escolha da forma de tributação em que a empresa deve se enquadrar envolve diversas questões, como o ramo de atuação, o porte da empresa, a localização do negócio, os custos fixos e variáveis, o regime de vendas, o tipo de clientela e, principalmente, o faturamento da empresa.

O mais indicado, porém, é que a escolha do regime tributário seja feita com o auxílio de um profissional da área ou uma consultoria fiscal – que possuem experiência no assunto e podem direcionar melhor a decisão da empresa.

Encontrar o regime tributário certo para sua empresa não é uma tarefa simples e por isso deve ser muito bem pensada antes do veredicto final – pois ele será definitivo para todo o restante do ano. Em caso de dúvidas, não hesite em procurar um especialista, ou deixe a sua questão nos comentários e responderemos prontamente! Até mais!

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