Quais os riscos de recuperar impostos a maior pagos pela minha empresa?

0
0 Flares Twitter 0 Facebook 0 0 Flares ×

recuperar impostos

No dia a dia de uma empresa, são pagos muitos impostos (são mais de 63 tributos) que equivalem a 35% a 48% dos gastos de uma organização.

A lei garante que uma empresa recupere os impostos pagos a maior, de forma equivocada, por falta de conhecimento de certos benefícios e incentivos fiscais ou no processo de substituição tributária (ICMS).

Veja os riscos de recuperar impostos pagos a maior:

Recuperar impostos: como fazer

Para recuperar impostos, é preciso, antes de mais nada, ter certeza de que sua empresa fez pagamento a maior. O profissional responsável deve analisar os possíveis pontos de recuperação de crédito. Depois, é necessário comparar o valor que foi declarado na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e o que foi recolhido.

Caso sejam efetivamente encontrados pagamentos a maior, é possível recuperar o que foi pago a mais por via administrativa. Esse valor virá acompanhado de juros, referenciados pela Selic.

Restituição e compensação

O contribuinte pode recuperar impostos através da compensação ou da restituição. A primeira forma é mais fácil, pois consiste em descontos automáticos na próxima tributação.

A restituição, por sua vez, por se tratar da devolução em espécie, demora bem mais tempo, apresentando muita burocracia.

recuperar impostos

Compensação: tributos da mesma espécie

Não é possível fazer compensação de tributos de natureza diferente. Não se pode, portanto, compensar ICMS com créditos recuperados do Imposto de Renda (IR), pois o primeiro é do estado enquanto o outro é da União.

Pode-se compensar Salário Educação com INSS, pois é um imposto incluso na guia de recolhimento do INSS.

O que pode acontecer de errado?

É fundamental realizar antes uma cuidadosa revisão tributária, envolvendo os últimos cinco anos da empresa, o cruzamento de diversos dados e consultoria. Depois, é possível fazer o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Contudo, não existe um prazo para a Receita avaliar o caso. Se demorar muito, a empresa pode entrar com uma ação judicial, obrigando a Receita a acelerar o processo.

O período de prescrição dos créditos é de cinco anos (a partir da data de notificação do lançamento), ou seja, passado esse prazo, a empresa não tem mais direito a eles.

Existem riscos que envolvem um trabalho mal executado, já que cada tipo de crédito tem suas características e exige determinadas medidas para o aproveitamento seguro. Cálculos errados de crédito podem resultar em prejuízos para a empresa ou autuações do fisco. Podem provocar também a famosa glosa dos créditos apurados.

Glosa dos créditos

Quando o fisco conclui que houve lançamento indevido de créditos na escrituração, isso é considerado como descumprimento da obrigação principal. Como penalidade, o fisco exige o pagamento desse valor, acrescido com juros e multas (lançamento do ofício do crédito glosado).

É preciso, então, que a empresa realize a reapuração dos créditos discutidos, levando-os para serem apreciados pelo CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

A verdade é que o fisco, em geral, preocupa-se mais com a arrecadação que com o cumprimento das leis fiscais e pode praticar cobranças ou definir glosas ilegais.

Cuidados da equipe com a apuração dos créditos

Como existem diversas opções de recuperar impostos, é preciso um trabalho competente da equipe. Existem possibilidades de recuperação de créditos:

Exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS;

Esses devem ser buscados via ação judicial para evitar a autuação do fisco.

Já os créditos de PIS/COFINS oriundos de insumos podem ser tomados por via administrativa.

Além desses, existem créditos: FINSOCIAL, INSS sobre pró-labore e pagamento a autônomos, salário educação, energia elétrica, taxas de água e esgoto, IR (prejuízos acumulados), FGTS, SAT (Seguro por Acidente de Trabalho) e outros.

O que pensa sobre os riscos de recuperar impostos a maior? O que acha da atuação do fisco? Deixe seu comentário!

Comentários no Facebook

0 Flares Twitter 0 Facebook 0 0 Flares ×