5 perguntas mais comuns sobre Lucro Presumido

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Solutta 5 perguntas mais comuns sobre Lucro Presumido

O planejamento tributário é a melhor estratégia do empreendedor para pagar menos tributos. Ele começa na hora de escolher qual regime tributário adotar, o que deve ser feito com a ajuda de profissionais qualificados em contabilidade fiscal e tributária. São três os regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Neste post, elaboramos cinco perguntas e respostas sobre Lucro Presumido para esclarecer os gestores. Confira!

1. Quais empresas que podem optar pelo Lucro Presumido?

São aquelas que não estão obrigadas a adotar o Lucro Real devido à atividade exercida, à natureza jurídica ou à constituição societária.

Outra condição é apresentar receita bruta total igual ou inferior a R$ 78 milhões no ano-calendário anterior ou R$ 6,5 milhões multiplicados pela quantidade de meses em atividade no ano-calendário anterior.

Lucro Presumido

2. Como optar pelo Lucro Presumido?

A opção pelo Lucro Presumido acontece com a quota única ou primeira quota do imposto devido, relacionado ao primeiro período de apuração, sendo definitiva para todo o ano-calendário (só pode ser mudada no próximo ano-calendário).

3. Que valores formam a base de cálculo?

A base de cálculo da tributação será o montante formado pela soma de:

  • Valor resultante da aplicação dos percentuais de presunção de lucro sobre a receita bruta obtida nos trimestres de cada ano calendário (veja mais abaixo esses percentuais, que variam conforme a atividade);
  • Ganhos originários de aplicações financeiras (renda fixa e variável);
  • Variações monetárias ativas;
  • Demais resultados positivos (incluindo juros recebidos a partir de capital próprio e descontos financeiros);
  • Multas e outras vantagens por rescisão contratual;
  • Valores recuperados relacionados a custos e despesas;
  • Valor correspondente ao lucro inflacionário;
  • Diferença entre valores relativos à devolução de patrimônio e valores relativos à formação de patrimônio.

4. Quais as alíquotas e percentuais de presunção de lucro?

A alíquota incidente do imposto de renda será de 15%. Já a alíquota do adicional do imposto de renda será de 10% sobre a parcela de Lucro Presumido que exceder R$ 60 mil em cada trimestre (esse valor será recolhido integralmente, sem dedução alguma). Em caso de período inferior a três meses, será considerado, para recolhimento do adicional, o valor de R$ 20 mil multiplicado pela quantidade de meses do período.

Outras alíquotas:

  • CSLL: 9%;
  • PIS, 0,65%;
  • COFINS: 3%;
  • INSS patronal: 20%

Percentuais aplicáveis de presunção de lucro (sobre os quais incidirão as alíquotas):

  • 8% (atividades em geral, prestação de serviços médicos e de transporte de cargas);
  • 1,6% (revenda de combustível);
  • 16% (serviços de transporte, menos o de carga);
  • 32% (serviços em geral, intermediação de negócios, administração, locação ou cessão de bens e direitos de qualquer natureza).

5. Como pagar menos impostos com o Lucro Presumido?

É preciso fazer simulações e analisar o quadro de atividades. Para muitas empresas pequenas que prestam serviços, ainda é melhor optar pelo Lucro Presumido que pelo Simples Nacional.

No Lucro Presumido, PIS e COFINS são cumulativos, ou seja, não geram créditos, mas a alíquota total é menor que no Lucro Real: 3,65% contra 9,25%.

O ICMS integra o preço de venda e o percentual para obtenção do Lucro Presumido é aplicado sobre a receita bruta (valor total da venda), portanto, não existem deduções desse imposto como ocorre no Lucro Real.

Empresas exportadoras têm direito a crédito presumido de IPI relacionado a produtos industrializados cuja alíquota é 0 (desconto de 5,37% sobre a base de cálculo).

O Lucro Presumido é uma opção vantajosa para empresas com margem de lucro real superior a presumida. Por exemplo: uma empresa tem margem de lucro efetivo de 15%, mas para tributação por Lucro Presumido, essa margem cai para 8%.

O que pensa do Lucro Presumido? Considera uma boa opção de regime tributário? Faça seu comentário e veja mais dicas sobre o assunto, em nosso blog.

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