O que é incentivo fiscal?

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incentivo fiscal

Toda empresa brasileira é obrigada a pagar tributos dos mais diferentes tipos. Eles devem ser aferidos, declarados e pagos corretamente, de modo a garantir a situação integralmente regular.

Vale dizer também que muitas empresas sentem dificuldade em dar conta de uma carga considerada, frequentemente, bastante pesada e pouco competitiva. Pensando nisso é que surge a possibilidade de incentivo fiscal.

Criada pelo governo, essa abordagem beneficia quem vende, quem compra e quem recebe os tributos. A seguir, veja mais sobre o tema e descubra do que se trata!

Afinal, o que é incentivo fiscal?

Criados pelo governo — que pode ser municipal, federal ou estadual — os incentivos fiscais correspondem à desoneração ou eliminação de um devido tributo mediante uma ação que colabore para a sociedade de algum jeito.

Ele é criado por lei e tem como objetivo estimular que empresas tomem uma determinada atitude. Em troca, elas podem pagar menos impostos, de modo que todos saiam ganhando desse processo.

O seu caráter não é obrigatório. Assim sendo, dentre os elegíveis, só precisa participar quem desejar.

incentivo fiscal

Como funciona?

Um incentivo fiscal é criado por lei e mantém algumas regras de participação. Com isso, nem toda empresa é elegível e nem toda ação leva à diminuição do pagamento de impostos.

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), por exemplo, oferece um incentivo para empresas que oferecem alimentação a seus colaboradores. Como fornecer distribuição de alimentos, refeitório ou vale alimentação não é obrigatório pela CLT, o PAT serve para dar um motivo a mais para que as empresas possam investir nesse sentido.

O valor que é investido no PAT pode gerar, no máximo, uma redução de 4% do Imposto de Renda do negócio. Assim, o processo não gera um impacto oneroso nas finanças empresariais.

Há, também, leis ligadas ao incentivo ao esporte, à cultura, à tecnologia, aos exportadores e assim por diante. É fundamental obedecer tanto aos critérios de participação quanto às regras de execução.

A diferença do valor deduzido é incluído nas declarações contábeis, então contar com bons profissionais é indispensável para manter a regularização.

Quais as vantagens dessa abordagem?

O primeiro e mais óbvio benefício do incentivo fiscal é que as empresas pagam menos impostos. Como a carga tributária brasileira é bastante intensa, esse alívio faz a diferença nas finanças.

Além disso, há um estímulo a pequenas e médias empresas. Como, em geral, elas podem participar desses incentivos, elas conseguem gastar menos e se tornam mais competitivas, o que fomenta a movimentação do mercado.

A realização de declarações contábeis tende a ser mais simples porque fica menos cara. Mesmo assim, vale a pena terceirizar o processo para garantir ainda mais regularidade.

A imagem da organização é outro elemento que se beneficia dessa abordagem. Ao adotar os critérios para receber a desoneração tributária, a marca se torna mais responsável socialmente.

Isso transmite maior preocupação com as pessoas, sejam elas os colaboradores, os clientes ou a sociedade em geral.

O incentivo fiscal é uma forma de estimular empresas a agir de maneira benéfica para a sociedade em geral, oferecendo, em troca, uma redução nos impostos.

Tem alguma outra dúvida sobre esse tema? Conte nos comentários!

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