Mudanças tributárias: Seu comércio está alinhado com o que aconteceu em 2016?

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Solutta Mudanças tributárias Seu comércio está alinhado com o que aconteceu em 2016

A legislação tributária é uma das que mais sofrem alterações e o profissional especializado em gestão contábil/fiscal precisa manter-se atualizado para acompanhá-las. Só assim evitará que a empresa pague multas devido a equívocos na escrituração ou pagamentos.

Sua empresa está atualizada sobre as mudanças tributárias ocorridas em 2016? Então, confira as principais modificações lendo o post!

A nova sistemática de ICMS (janeiro e abril)

Empresas que vendem para consumidor final de outros estados passaram a cumprir novas obrigações acessórias: readequações dos modelos de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica).

Esses documentos ganharam novos campos, sendo obrigatório informar na nota do ICMS as alíquotas do estado de destino e de origem. Também é preciso inserir um código numérico, o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária).

Apuração do imposto: ICMS de origem passou a ser calculado multiplicando a base de cálculo pela alíquota interestadual; ICMS de destino é calculado multiplicando a base de cálculo pela alíquota interna do estado destinatário – desse resultado, subtrai-se o ICMS de origem.

Mais detalhes na Nota Técnica (NT) 003/2015.

O aparecimento do SAT (janeiro)

Contribuintes do estado de São Paulo com faturamento de R$ 100.000,00 ou mais em 2015, passaram a substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) pelo Sistema Autenticador de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT). ECFs com mais de cinco anos desde a lacração precisaram ser substituídos, e o SAT tornou-se obrigatório nos postos de combustível no lugar da Nota Fiscal de Venda ao Consumidor.

O SAT é um equipamento que precisa ser instalado no ponto comercial, mas como as notas são geradas eletronicamente, dispensa-se a instalação em cada um dos pontos de venda.

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A obrigatoriedade da NF-e (janeiro) e do eSocial (setembro)

As mudanças tributárias de 2016 levaram as indústrias e atacadistas paulistas que recolhiam ICMS pelo RPA (Regime Periódico de Apuração) a usar a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica modelo 55). Existe um emissor gratuito disponível no site da SEFAZ-SP – que será descontinuado a partir do dia 1º de janeiro de 2017.

Outra mudança foi a implantação do eSocial, banco de dados que é abastecido pelas empresas com informações da folha de pagamento, obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias; entidades públicas acessarão nesse banco as informações relacionadas às suas atribuições.

O processo de implantação do eSocial continua em 2017.

As mudanças tributárias na entrega da ECD (maio)

Em 2016, o prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) foi modificado para o último dia útil do mês de maio no ano-calendário seguinte ao da escrituração.

Também foram modificadas as regras de obrigatoriedade de entrega da ECD para as empresas imunes/isentas e para as empresas optantes do Lucro Presumido. Definiram-se exceções de obrigatoriedade de entrega para:

  • Empresas optantes do Supersimples;
  • Autarquias;
  • Órgãos e Fundações Públicas;
  • Empresas inativas.

A modificação no prazo de entrega da ECF (junho)

As mudanças tributárias também contemplaram um novo prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF): último dia útil do mês junho no ano-calendário seguinte ao da escrituração.

Tornou-se obrigatório o preenchimento do Demonstrativo de Livro-Caixa para as empresas de Lucro Presumido que usam a prerrogativa definida no parágrafo único do artigo 45 da Lei nº 8.981/1995 e possuem receita bruta anual maior que R$ 1,2 milhão.

Toda empresa imune ou isenta ficou obrigada à entrega da ECF.

As alterações relacionadas ao IR

Em relação à tributação sobre o ganho de capital oriundo da alienação de bens passaram a incidir quatro alíquotas diferentes de acordo com os valores ganhos (15%, 20%, 25% e 30%), sendo afetadas as empresas do Supersimples. Antes, incidia somente uma alíquota de 15% do Imposto de Renda (IR).

Os profissionais liberais passaram a informar no IR o CPF de cada cliente/paciente e os valores percebidos. Antes, só era preciso registrar a soma total mensal desses valores.

Você já estava a par dessas mudanças tributárias? O que acha delas? Faça seu comentário!

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