Mudanças tributárias: Como você fica sabendo delas?

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mudanças tributárias

Um dos grandes entraves que ainda atrapalham a gestão fiscal nas empresas são as mudanças tributárias. Caso o gestor e sua equipe contábil não se atualizem sobre as alterações na lei, correm o risco de cometer infrações por falta de conhecimento e, ainda assim, ter que assumir as consequências.

Como você fica sabendo das mudanças tributárias? De que forma mantém-se a par das modificações nas leis?

O sistema tributário brasileiro

O sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo. Muitos especialistas defendem a reforma tributária, uma revisão de como a carga tributária incide no país e a sua reformulação, de modo a favorecer mais as empresas.

De qualquer modo, é preciso que o gestor fique a par das mudanças tributárias para não cair nas malhas do fisco e ser obrigado a pagar multas pesadas.

A legislação fiscal do país engloba leis, normas, regulamentos, decretos, atos normativos e outros textos que tratam dos mais de 80 tributos que existem.

Muitas mudanças tributárias dificultam a vida das empresas

As mudanças tributárias acontecem com muita frequência. Dessa forma, fica muito difícil acompanhar a evolução das leis e agir dentro do que elas determinam.

Segundo o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), somente em relação a um tributo, o ICMS, foram feitos 134 convênios e 78 protocolos no ano de 2015. Nesse mesmo ano, São Paulo, que é o maior arrecadador de ICMS do país, efetuou nada menos que 155 modificações na legislação tributária estadual. A legislação tributária de Santa Catarina é ainda mais dinâmica: sofre, em média, 303 mudanças por ano (mais de uma alteração por dia útil) – o Regulamento de ICMS do estado chegou à sua 3636ª alteração!

As principais mudanças tributárias brasileiras aconteceram no período que vai de 1995 até 2002, caminhando no sentido oposto do que determina a Constituição de 1988.

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Motivos que levam às mudanças tributárias

São diversos os motivos que levam às mudanças tributárias. Entre eles, destacamos:

  • Extrafiscalidade: impostos como IPI, IOF e II são impostos extrafiscais, isso é, sua função não é apenas a de arrecadação de receitas, mas também funcionam como ferramentas políticas – podem, portanto, ser alterados por medidas provisórias sem ter que passar pelo executivo, nem esperar pelo exercício financeiro próximo;
  • Competência compartilhada de impostos: o direito tributário apresenta competência compartilhada entre União, Estados, Municípios e o Distrito Federal;
  • Reajustes econômicos e inflação;
  • Tributos incluem, além dos impostos, as taxas e contribuições, que podem ser criadas conforme as necessidades apareçam.

Meios que veiculam as alterações

Como se vê as mudanças tributárias existem, são frequentes e precisam de acompanhamento regular para não prejudicar a gestão contábil e fiscal da empresa. Geralmente, mudanças relevantes são comunicadas através das mídias tradicionais, como televisão, jornal e rádio. Através da internet, também é possível acompanhar as mudanças, principalmente acessando sites específicos do governo (federal, estadual ou municipal). Um bom site para acompanhar essas mudanças tributárias é o da própria Receita Federal.

Um dos veículos mais confiáveis para ficar a par das mudanças é o Diário Oficial, meio de comunicação por excelência do governo, onde são transmitidas todas as informações sobre economia e política. Existe o Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios.

É necessário que a equipe contábil esteja sempre atualizada sobre as mudanças na legislação, não importam os meios usados. Empresas que não possuem setor contábil podem recorrer à consultoria contábil para obter informações sobre as mudanças tributárias.

A terceirização dos serviços de contabilidade ainda é uma estratégia eficiente para evitar cometer erros fiscais, pois uma equipe externa e competente, que se mantém atualizada sobre as modificações na legislação, fica encarregada do trabalho

Como você faz para acompanhar as mudanças tributárias? Consulta os veículos oficiais? Procura assessoria contábil? Aproveite para deixar seu comentário!

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