Incentivo fiscal X Elisão fiscal: O caminho para pagar menos impostos

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Solutta Incentivo fiscal X Elisão fiscal O caminho para pagar menos impostos

Os empreendedores costumam se sentir prejudicados com o pagamento de tributos no país. Por isso, desejam encontrar meios que os desonerem dessas obrigações. Contudo, nem sempre é possível fazer isso. Quando não se pode evitar o pagamento de tributos e, ainda assim, as empresas se eximem de pagá-los, está se evadindo de sua obrigação, ou seja, incorrendo em crime.

Mas, existem formas de pagar menos impostos dentro da lei. Veja lendo o post:

O que são incentivos fiscais?

Incentivo fiscal é a redução ou a completa eliminação, direta ou indireta, de um determinado ônus tributário, advindos de lei ou norma específica. Eles contribuem para a maior rentabilidade das empresas mediante a cobrança de menos tributos, estimulando a economia nacional.

Tipos de incentivos fiscais

Para pagar menos impostos, a empresa deve contar com o apoio de um escritório contábil que identifique quais as possibilidades dela aproveitar os incentivos fiscais oferecidos pelo governo. Eles são oferecidos principalmente na área de tecnologia. Outras áreas que podem ser beneficiadas são:

  • Indústria da defesa;
  • Aeroespacial;
  • Estruturas portuárias;
  • Infraestrutura;
  • Empresas exportadoras.

Existem também os incentivos fiscais destinados a determinadas regiões, como Norte e Nordeste.

pagar menos impostos

Tributos passíveis da ação dos incentivos fiscais

Os impostos que são afetados por incentivos fiscais, no âmbito do governo federal, são:

  • IPI;
  • PIS;
  • COFINS;
  • IRPJ;
  • CSLL.

Já a nível estadual, o ICMS é afetado por alguns incentivos fiscais e, no âmbito municipal, estão o IPTU e o ISS.

Pagar menos impostos através de elisão fiscal

Qual a diferença entre pagar menos impostos através de incentivos fiscais e por meio da elisão fiscal?

A elisão fiscal é um planejamento tributário que se vale de métodos legais para reduzir a carga tributária de uma empresa. São efetuadas escolhas prévias (ou seja, antes do fato gerador do tributo) que possibilita reduzir o impacto tributário.

Deve-se diferenciar elisão fiscal de evasão fiscal. Na elisão, os procedimentos são lícitos; na evasão, são ilícitos (nesse caso, acontece a sonegação).

O ponto chave da elisão é que o contribuinte consegue evitar o fato gerador do imposto – portanto, evita a necessidade de pagá-lo.

Casos de elisão fiscal

É muito comum a elisão fiscal nas transferências internacionais de recursos, quando se procuram conceitos tributários diferentes em outros países. Pode-se diminuir a tributação incidente e direcionar às matrizes a maior quantidade de recursos vindos das filiais, sendo que muitas dessas matrizes já se encontram em países mais desenvolvidos financeiramente.

Existem dois tipos de elisão fiscal:

  • Decorrente da própria lei;
  • Decorrente de brechas na lei.

No primeiro caso, significa que a própria legislação permite ou incentiva pagar menos impostos, oferecendo ao contribuinte, alguns benefícios fiscais. Nesse sentido, os próprios incentivos fiscais são considerados um exemplo de elisão fiscal.

No outro caso, a empresa escolhe configurar suas atividades de modo que se harmonizem com uma carga tributária menos pesada, valendo-se de elementos não proibidos por lei ou evitando o fato gerador com elementos da própria lei.

A lei não proíbe, por exemplo, que os empresários escolham o melhor lugar para estabelecerem suas empresas (ainda que essa escolha seja motivada exclusivamente pelo desejo de pagar menos impostos).

Incentivos fiscais ou elisão fiscal? Qual o melhor?

Tudo que contribuir legalmente para minimizar o impacto tributário sobre o caixa da empresa é positivo. O ideal é que os profissionais de contabilidade identifiquem e aproveitem todas as oportunidades possíveis, permitindo que a empresa economize custos com impostos e direcione seus recursos para investimentos que favoreçam seu crescimento.

Você já usa os incentivos fiscais e a elisão fiscal para pagar menos impostos? Conte como faz, deixando o seu comentário! Aproveite e confira mais dicas sobre o assunto, em nosso blog.

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