GFIP: 7 problemas que ocasionam inconsistência na GFIP

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GFIP

A GFIP é a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. Esse documento permite montar um cadastro eficiente de vínculos e remunerações dos segurados da Previdência Social. Ela substituiu a Guia de Recolhimento do FGTS, a GRE, oferecendo novas informações de interesse da Previdência Social.

Contudo, é comum acontecerem problemas de inconsistência na GFIP, gerando divergências com a GPS (Guia de Previdência Social) e outros documentos. Conheça alguns desses problemas:

1. Trabalhadores que não têm inscrição no PIS/PASEP/CI

O cálculo do INSS na folha não considera se o trabalhador tem ou não tem PIS/PASEP/CI informado. Já o cálculo na SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), é obrigatório o PIS/PASEP/CI.

Desse modo, quando se gera o arquivo SEFIPE.RE para importação, os funcionários sem PIS/PASEP/CI ficam fora da lista. O cálculo do valor da SEFIP vai gerar uma apuração de valor inferior ao da folha.

Para resolver esse problema, deve-se elaborar uma GFIP com todos os funcionários, incluindo aqueles que ficaram de fora, mas agora com seus números de PIS/PASEP/CI.  Se o profissional é autônomo e não tem registro no INSS, deve ser inscrito imediatamente.

2. Omissão de trabalhador com FGTS atrasado

Costuma-se declarar a GFIP apenas quando há recolhimento para o FGTS. Mas, todas as empresas devem declarar suas dívidas com a Previdência através de GFIP.

Caso uma empresa não pague INSS, todos os funcionários devem ser declarados na modalidade 1 (com ou sem FGTS).

3. Divergências de tabelas de retenção de INSS

Quando a tabela do INSS na folha é diferente da tabela da SEFIP, haverá diferenças no cálculo da contribuição descontada do segurado do SEFIP.

É preciso conferir se a tabela da SEFIP está atualizada antes de fazer a comparação com a tabela da folha.

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4. Divergências com instruções específicas para o Simples Nacional

O SEFIP 8.4 refere-se de modo geral ao Simples Federal e ao Simples Nacional. Por isso, é importante verificar a IN 761 e a IN 763, pois elas abordam especificamente empresas do Simples Nacional que têm obrigação de recolher a parte patronal ao INSS.

5. Erros de cadastramento nas contas e encargos e ajuste inadequado nas rescisões de contrato

Outro problema que ocasiona inconsistências na GFIP é a configuração errada de contas e encargos, não existindo informação se algum provento ou desconto compõe a base de FGTS e a base de INSS.

Outro problema de registro é quando as rescisões de contrato não apresentam o saldo de salário. Nesse caso, é preciso fazer um lançamento de adiantamento de salário. Essa regra vale também para o 13º (desconto de adiantamento ou de 1ª parcela).

6. Preenchimento errado dos códigos de recolhimento

Em empresas com tomadores de serviços, costumam acontecer erros no preenchimento dos campos relativos ao tomador e ao empregador.

Empregadores com tomadores de serviços devem ter GFIP elaborada com códigos para tomadores (150 ou 155). Se o CEI é próprio (GFIP 155), a GPS deve ser recolhida com a informação do CEI de cada obra.

Quando existe cessão de mão de obra para CNPJ ou CEI de terceiros (GFIP 150), a identificação será sempre o CNPJ do empregador.

7. Entrega de mais de uma GFIP de uma competência com chaves repetidas

Quando se tem muitas obras ou tomadores de serviços, é comum entregar muitas GFIPs (150 ou 155), uma para cada obra ou tomador em uma mesma competência. Contudo, para o INSS, somente a última GFIP transmitida é válida. Assim, fica uma divergência no sistema do INSS entre o total pago e o que se tem de informações sobre contribuição.

O correto é só existir uma GFIP 155 (com todas as obras) e uma GFIP 150 (todos os tomadores) na mesma competência.

Costuma cometer ter esses problemas com GFIP? Faça seu comentário!

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