Créditos Fiscais: Como saber se seu comércio tem direito a usá-los?

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Solutta Créditos Fiscais Como saber se seu comércio tem direito a usá-los

Os créditos fiscais foram criados pelo governo com a finalidade de reduzir a sonegação e o ônus que a tributação exerce sobre a receita das empresas. Dessa forma, elas ficam mais estimuladas a realizar seus pagamentos e incentivadas a prosseguirem suas atividades de forma legal, contribuindo assim para que a economia brasileira continue se desenvolvendo.

Leia o post e fique ciente de quando é possível usar créditos fiscais para não perder nenhuma oportunidade!

Créditos fiscais: benefícios para as médias e pequenas empresas

Os créditos fiscais são benefícios que empresas de porte médio e pequeno utilizam. Elas podem compensar o valor dos créditos concedidos sobre o valor da tributação cobrada em cima do faturamento da empresa ou sobre a saída de produtos.

Esses créditos incidem, principalmente, sobre quatro tributos:

  • PIS;
  • COFINS;
  • IPI;
  • ICMS.

Contudo, não são todas as pequenas e médias empresas que podem usufruir dessas vantagens. Confira mais adiante quais os tipos de empresas que têm direito aos créditos fiscais.

Os tributos passíveis de créditos fiscais

Dos tributos citados, dois são contribuições federais (PIS e COFINS), um é imposto federal (IPI) e o outro é imposto estadual (ICMS).

PIS é o Programa de Integração Social, contribuição de natureza social destinada a financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e a participação na receita de entidades e órgãos – valendo tanto para os que trabalham em empresas privadas como públicas.

COFINS é a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, aplicada sobre a receita bruta da empresa e seu objetivo é financiar a Seguridade Social (Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública).

IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados, incidente sobre as mercadorias produzidas industrialmente seja em território nacional, seja no estrangeiro.

ICMS é o Imposto cobrado sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, mais precisamente sobre os serviços de transporte interestadual/intermunicipal e de comunicação. O valor varia conforme o estado e existem produtos que são isentos de ICMS. Por se tratar de um imposto, não possui uma utilização específica, podendo ser empregado para melhorias em diversas áreas.

créditos fiscais

As empresas do Lucro Real

Empresas que adotam o regime de tributação conhecido como Lucro Real são as que mais podem se beneficiar dos créditos fiscais.

Independente da atividade desenvolvida, elas poderão utilizar créditos oriundos das contribuições de PIS e COFINS.

Além desses dois tributos, as PMEs poderão aproveitar créditos fiscais originários de IPI e ICMS nas mesmas condições que as PMEs optantes do Lucro Presumido.

Para as empresas prestadoras de serviço adotantes do Lucro Real, só serão aproveitados os créditos fiscais de PIS e COFINS, não existindo benefícios em relação ao IPI e ao ICMS.

As empresas do Lucro Presumido

As pequenas e médias empresas que adotaram o Lucro Presumido como regime tributário podem aproveitar os créditos fiscais do IPI e do ICMS somente nos seguintes casos:

  • IPI: se for uma empresa industrial ou equiparada à industrial;
  • ICMS: se for uma empresa comercial, industrial ou equiparada à industrial.
  • Como se vê, empresas prestadoras de serviço que adotaram o Lucro Presumido não gozam desses benefícios.

As empresas optantes pelo Simples Nacional

Nenhuma PME optante do Simples Nacional poderá receber crédito de qualquer tributo para o valor que será recolhido.

O Simples Nacional é o regime tributário mais adotado por empresas de pequeno e médio porte por causa da praticidade e redução geral no pagamento dos tributos. Contudo, é necessário ficar ciente de que, em função desses privilégios, elas não fazem jus aos créditos fiscais.

E então, a sua empresa pode usar os créditos fiscais? Em qual regime tributário ela se encaixa?  Faça seu comentário e tire suas dúvidas!

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